Consideram-se crimes militares em tempo… (UEG 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · UEG

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)UEG 2013

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Consideram-se crimes militares em tempo de paz os praticados por militar

Adurante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado ou civil.Bem lugar onde não haja administração militar, contra militar em situação diferente, na mesma situação ou assemelhado.Cem situação de atividade ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração civil, ou a ordem administrativa militar.Dem situação de atividade, atuando em razão da função, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva ou civil.

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