Questões de Legislação Penal Especial · Marinha
Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Marinha 2018
Marinha
Questão de Legislação Penal Especial
No caso de o militar não se apresentar no momento da partida do navio ou da aeronave onde serve ou se encontra destacado, uma vez não recebidas informações sobre seu paradeiro que justifiquem a ausência, esse militar cometerá o crime de deserção especial, previsto no art. 190 do Código Penal Militar, que será consumado:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.