Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2017
TRF 1
Questão de Direito Penal
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue os itens subsequentes. O oficial de justiça encontra-se em exercício regular de direito ao cumprir mandado de reintegração de posse de bem imóvel de propriedade de banco público, com ordem de arrombamento, desocupação e imissão de posse.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.