Questão de Direito Ambiental

Conforme as definições da Política Nacional de Meio Ambiente, analise as proposições e marque a alternativa CORRETA. I. A instalação de obra ou atividade causadora de significativa poluição ou degradação ambiental dependerá da aprovação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a que se dará prévia publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber. II. O órgão ambiental competente para analisar e aprovar o EIA/RIMA, conforme as características do empreendimento definirá as condições e critérios técnicos para sua elaboração, sendo observadas as normas gerais previstas pela União, Estado e Municípios. III. A definição das condições e critérios técnicos para elaboração do EIA/RIMA deverá atender ao grau de complexidade e características de cada tipo de obra ou atividades assemelhadas ou conexas. IV. A expedição de Licença Ambiental para empreendimentos ou atividades de exploração de recursos naturais, minerais e vegetais, de origem não antrópica, potencialmente esgotáveis, será condicionadora ao pagamento de "royalties", não havendo outras taxações previstas na legislação em vigor.