Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialConselho TutelarCebraspe 2019

MPE PI

Questão de Legislação Penal Especial

O professor de uma escola suspeitou, durante a aula, de que um de seus alunos, de doze anos de idade, estava sendo vítima de maus-tratos. Nesse caso, o ECA determina que o caso seja obrigatoriamente reportado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.