Direito ConstitucionalNacionalidadeFundatec 2026
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Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 1081_BASE_NS_DM 13/07/2026 12:37:56 Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. II. É privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. III. A previdência social e a proteção à maternidade e à infância estão no rol de direitos sociais previstos na Constituição Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.