O Direito Tributário é o ramo do Direit… (Unifil 2024)

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoUnifil 2024

Pref Terra Boa

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O Direito Tributário é o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes no que se refere à exigência de tributos. Com base nessa definição e no conceito de tributo, assinale a alternativa correta.

AO tributo é uma penalidade imposta ao contribuinte em razão de infração de lei, sendo cobrado mediante ação judicial.BAs multas decorrentes do descumprimento de obrigações tributárias acessórias são consideradas espécies de tributo.CO tributo é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito e que deve ser pago em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.DA contribuição de melhoria não pode ser considerada uma espécie de tributo, pois não há contraprestação direta por parte do contribuinte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.