Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaINEP (ENEM) 2023
ENADE
Questão de Direito Ambiental
A avaliação de impacto ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, foi instituída pela Resolução CONAMA n. 001/1986, que estabelece quais são as atividades modificadoras do meio ambiente que necessitam do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Disponível em: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0001-230186.PDF. Acesso em: 11 jun. 2023 (adaptado). Acerca do tema tratado no texto, avalie as afirmações a seguir. I. No EIA e no RIMA, devem ser identificados e apresentados os impactos ambientais negativos e positivos. II. No RIMA, deve constar o zoneamento ecológico-econômico da região estudada. III. No EIA e no RIMA, devem ser apresentadas as medidas mitigadoras previstas dos impactos negativos no meio ambiente. É correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.