Conforme a Lei Orgânica do Município de… (AMEOSC 2017)

Questões de Direito Constitucional · AMEOSC

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosAMEOSC 2017

CM Santa Helena (SC)

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Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Helena – SC, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, será exercida pela (o):

ACâmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada um dos Poderes.BPoder legislativo independente do estado, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada um dos Poderes.CComissão de auditoria nomeada pelo governo federal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada um dos Poderes.DEmpresa contratada por licitação e com idoneidade comprovada através de acreditação de empresa certificada, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada um dos Poderes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.