Nos termos do art. 41, § 1º, inciso II,… (IGEDUC 2025)

Questões de Direito Constitucional · IGEDUC

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoIGEDUC 2025

CM Parnamirim

Nos termos do art. 41, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável perderá o cargo:

APor ato discricionário da autoridade superior.BMediante processo administrativo, com garantia de ampla defesa.CSomente por decisão judicial transitada em julgado. 4DMediante avaliação periódica de desempenho, sem necessidade de defesa.

Lei seca citada

CF/88, art. 41: texto atualizado

Mais questões de Estabilidade do servidor público

CETAP 2026De acordo com as regras constitucionais sobre servidores públicos, o que acontecerá com o eventual ocupante da vaga de servidor estável que teve sua demissão invalidada por senten…
FCC 2026Com relação aos servidores públicos,
FCC 2026Uma pessoa foi aprovada em concurso e nomeada para um cargo efetivo como servidora pública. Após exercer suas funções de forma contínua, passou a ter garantia contra demissão arbi…
DEPSEC UNIFAP 2026Pedro, servidor de uma universidade federal, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e, após oito anos de efetivo exercício, foi d…
Instituto CONSULPAM 2026De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público após:

Ver as 811 questões de Estabilidade do servidor público

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.