Questões de Legislação Penal Especial · CONTEMAX
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)CONTEMAX 2016
Pref Coremas
Questão de Legislação Penal Especial
Complete o espaço em branco e marque a alternativa correta Sancionada em agosto de 2006, a Lei completa 10 (dez anos) de vigência no Brasil. Ela foi criada para combater a violência doméstica e familiar garantindo punição com maior rigor dos agressores criando mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher agredida. 4
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.