Questões de Direito Administrativo · ZAMBINI

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004ZAMBINI 2017

CM Embu das Artes

Questão de Direito Administrativo

De acordo com o artigo 10 da Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a contratação de parcerias público• privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, sendo precedida, atualmente, de licitação na modalidade:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.