Ao tratar do direito à educação, o Esta… (Selecon 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Selecon

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerSelecon 2026

Pref Araças

Ao tratar do direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm direito de:

Aquestionar procedimentos utilizados na avaliação escolar, assegurado o acesso às instâncias competentes para apreciação da demandaBparticipar, por meio de representação estudantil, da definição dos procedimentos de avaliação adotados pela escolaCsolicitar revisão dos resultados escolares sempre que houver discordância da família quanto ao desempenho obtidoDrequerer adequações nos processos avaliativos quando consideraremqueosinstrumentosutilizadosnãocontemplam suas formas de aprendizagem

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.