Acerca da disciplina dos servidores púb… (INCAB (ex-FUNCAB) 2010)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoINCAB (ex-FUNCAB) 2010

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Acerca da disciplina dos servidores públicos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Aé possível a aposentadoria voluntária do servidor público, desde que cumprido o tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, e dois anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.Bo servidor público será aposentado voluntariamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.Ca estabilidade será adquirida após três anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Do processo administrativo sigiloso é uma das formas pelas quais o servidor público poderá perder o cargo.Eextinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado sumariamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.