Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFCC 2025

SEFAZ PI

Questão de Direito Constitucional

Considere: I . A homologação de sentenças estrangeiras e a concessao de exequaturàs cartas rogatórias. II. O litígio entre Estad'.o estrangeiro ou organismo internacional e a Uniao. III. As causas e os conflitos entre a Uniao e os Estados, a Uniao e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. IV. A extradição solicitada por Estado estrangeiro. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o que se afirma APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.