Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaCebraspe 2008

TST

Questão de Direito Constitucional

Relativamente ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Como a lei determina que os órgãos do Poder Judiciário da União devem destinar ao menos 80% do total das funções comissionadas a servidores integrantes das carreiras dos seus quadros de pessoal, ao menos 80% dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores que ocupam cargos de provimento efetivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.