Questões de Legislação Penal Especial · PGP UFV
Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalPGP UFV 2014
UFV
Questão de Legislação Penal Especial
As Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAS), definidas no Capítulo III da Lei nº 11.794 de 2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, deverão ser integradas por:
Mais questões de Proteção e bem-estar animal
- Quadrix 2026As disposições legais que regulamentam a criação e a utilização de animais para fins didáticos e científicos aplicam‑se integralmente às instituições de ensino médio regular que u…
- Quadrix 2026Nos termos da legislação que regula a fiscalização de produtos de origem animal, a obrigatoriedade de inspeção sanitária e industrial alcança desde os animais destinados à matança…
- Vunesp 2026O Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo (Lei no 11.977/2005, atualizado pela Lei no 17.497/2021) estabelece normas rígidas voltadas à proteção, defesa e preservaçã…
- Vunesp 2026Um Agente de Saneamento foi chamado para orientar sobre o destino de dejetos e verificar as condições sanitárias de uma grande instalação destinada à criação e reprodução de suíno…
- CCV/UFC 2025De acordo com a Lei nº 11.794/2008 (Lei Arouca), as CEUAs (Comissões de Ética no Uso de Animais) possuem competências específicas dentro das instituições que utilizam animais para…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.