O concurso de pessoas (Vunesp 2009)

Direito PenalConcurso de pessoasVunesp 2009

CRF SP

O concurso de pessoas

Anão tem previsão legal no CP, todavia, é amplamente estudado pela doutrina e diz respeito à co-autoria e à cumplicidade.Btem previsão legal na Constituição Federal, e abrange o estudo da co-autoria e da participação.Cestá previsto no art. 13 do CP: “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.Dinfluencia diretamente na tipificação do delito, seja ele doloso ou culposo.Edetermina que a pena em razão da prática do delito seja fixada na medida da culpabilidade do agente.

Lei seca citada

CP, art. 13: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.