– Assinale a alternativa correta: (Com. OAB GO 2005)

Questões de Direito Processual Civil · Com. OAB GO

Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda PúblicaCom. OAB GO 2005

OAB

– Assinale a alternativa correta:

A( ) Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos, cujo prazo será em quádruplo para a Fazenda Pública;B( ) A Fazenda Pública tem prazo em quádruplo para opor embargos ao mandado monitório;C( ) Na execução de pensão alimentícia, recaindo a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos obsta a que o exeqüente levante mensalmente a importância da prestação;D( ) O credor requererá a declaração de insolvência do devedor, não havendo necessidade de instruir o pedido com o título executivo judicial ou extrajudicial.

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