Questões de Legislação Penal Especial · CEFETBAHIA
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoCEFETBAHIA 2006
TJ BA
Questão de Legislação Penal Especial
(Peso 2) Segundo a Lei 10.741/03,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.