Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoLicenças e afastamentosAvança SP 2025
Pref Varginha
Questão de Direito Administrativo
Durante uma reunião sobre direitos, um servidor do setor de Recursos Humanos questiona qual é o prazo legal previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha para a licença concedida à servidora gestante, garantindo manutenção do cargo, da remuneração e das férias. De acordo com o artigo 110 do Estatuto, o período dessa licença é de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.