Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFGV 2021

Pref Paulínia

Questão de Legislação Penal Especial

Leia o trecho a seguir. De acordo com o ECA, o juiz decidiu que o ato infracional praticado por Antônio, de 14 anos, surpreendido vendendo maconha no pátio da escola, demanda que o Estado preste atenção maior àquele jovem. Então, um agente do Estado é destacado para procurar a família do adolescente ou para ir à escola para verificar se há alguma demanda que o poder público precisa prover em relação a Antônio. Nessa medida socioeducativa a ideia é que, durante um período mínimo de seis meses, Antônio fique sendo acompanhado por agentes sociais públicos. Assinale a opção que indica, de forma correta, a medida socioeducativa aplicada a Antônio no episódio citado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.