Isolde é servidora pública municipal e… (Fundatec 2024)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoFundatec 2024

Pref Porto Alegre

Isolde é servidora pública municipal e acaba de ser empossada. Consultando o teor da CF sobre o regime de estabilidade, especialmente o fixado no Art. 41, concluiu, de forma INCORRETA, que:

AA estabilidade alcança servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.BEventual invalidação da demissão de servidor estável implicará sua recondução.CCaso o cargo ocupado seja extinto, uma vez estável, o servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que seja aproveitado em outro cargo.DÉ condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.EO servidor estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.