Questões de Direito Penal · IDECAN
Direito PenalConcurso de pessoasIDECAN 2023
PM CE
Questão de Direito Penal
Acerca do concurso de pessoas na esfera criminal, analise os itens abaixo: I. No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. II. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

