Questões de Direito Penal · IDECAN

Direito PenalConcurso de pessoasIDECAN 2023

PM CE

Questão de Direito Penal

Acerca do concurso de pessoas na esfera criminal, analise os itens abaixo: I. No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. II. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.