Questões de Direito Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeINCAB (ex-FUNCAB) 2013

PC ES

Questão de Direito Penal

A respeito da legítima defesa, prevista no Código Penal como excludente de antijuridicidade, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.