De acordo com o Código Penal, é crime d… (CPCC UFES 2019)

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaCPCC UFES 2019

UFES

De acordo com o Código Penal, é crime de prevaricação:

AApropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.BPatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendose da qualidade de funcionário.CExigir tributo ou contribuição social que o funcionário sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.DRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.ESolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. 10 PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – 20 QUESTÕES

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.