Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)FCC 2019

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Questão de Legislação Penal Especial

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De acordo com a Lei n 11.350/2006, há amparo legal para um Agente de Combate às Endemias ser

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.