Questões de Direito Administrativo · Instituto AVALIA

Direito AdministrativoLicenças e afastamentosInstituto AVALIA 2026

SEAP RN

Questão de Direito Administrativo

Em determinada unidade prisional, diversos servidores solicitaram, simultaneamente, o gozo de licença-prêmio por assiduidade. O setor de recursos humanos precisou limitar a quantidade de servidores afastados ao mesmo tempo, para não comprometer o funcionamento do serviço. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 122/1994, o número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não pode ser superior a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.