Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995Quadrix 2023
PROCON DF
Questão de Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue os itens de 81 a 90. O contrato de concessão do serviço público deve ser precedido da realização de licitação, conforme disposição expressa no caput do art. 175 da Constituição Federal de 1988.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.