Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAção popularCebraspe 2018
IPHAN
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.