Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalConcurso de pessoasCebraspe 2004
TJ BA
Questão de Direito Penal
Julgue os itens a seguir, relacionados à teoria geral do crime. É característica dos crimes de mão-própria o fato de que somente podem ser cometidos pelo agente em pessoa, não se admitindo co-autoria nem participação.
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- Cebraspe 2026As condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes, ainda que constituam elementares do tipo penal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.