Lei Municipal cria, no âmbito de um hos… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaVunesp 2018

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Lei Municipal cria, no âmbito de um hospital municipal, diversos cargos em comissão para o desempenho das funções técnicas de médico e enfermeiro. A criação desses cargos, segundo a Constituição Federal de 1988, deve ser considerada

Ainconstitucional, por não possuírem caráter de assessoramento, chefia ou direção.Bconstitucional, se houver relação de confiança entre o servidor nomeado e o seu superior hierárquico, qualquer que seja a atribuição dos cargos em comissão.Cinconstitucional, se não houver previsão de provimento dos cargos em comissão por meio de concurso público de provas e títulos.Dconstitucional, se forem destinados, exclusivamente, a servidores ocupantes de cargo efetivo, independentemente das atribuições dos cargos em comissão.Econstitucional, se forem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, independentemente das atribuições dos cargos em comissão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.