Configura crime previsto no Código de D… (INSTITUTO MAIS 2012)

Questões de Direito Civil · INSTITUTO MAIS

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorINSTITUTO MAIS 2012

Pref S Parnaíba

Configura crime previsto no Código de Defesa do Consumidor:

AEmpregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, ainda que com a autorização do consumidor.BOmitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.CDeixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja anterior à sua colocação no mercado.DExecutar serviço de alto grau de periculosidade, de acordo com a determinação de autoridade competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.