Age em estado de necessidade quem prati… (Vunesp 2023)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeVunesp 2023

TJ RJ

Age em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir- -se. Nos casos em que é razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado:

Ao agente será responsabilizado por dolo, mas não por culpa.Ba pena poderá ser reduzida de um a dois terços.Cdesnatura-se o estado de necessidade, responsabilizando-se o agente.Dconfigura-se estado de necessidade putativo.Enão há isenção de pena quando a ação deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.