Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2018
STJ
Questão de Direito Penal
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de condução coercitiva expedido pela autoridade judiciária competente, submeteu, embora temporariamente, um cidadão a situação de privação de liberdade. Assertiva: Nessa circunstância, a conduta do policial está abarcada por uma excludente de ilicitude representada pelo exercício regular de direito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.