Assinale a alternativa correta. (FADEMS 2009)

Questões de Direito Constitucional · FADEMS

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosFADEMS 2009

TJ MS

Assinale a alternativa correta.

AA proibição de acumular proventos não se aplica aos aposentados, quanto à prestação de serviços técnicos especializados, de caráter temporário.BO servidor poderá exercer mais de um cargo de comissão, desde que haja compatibilidade de horário.CPara acumulação de cargos públicos o requisito essencial é a compatibilidade de horário.DA proibição de acumular se aplica à percepção conjunta de vencimento, remuneração ou proventos de pensão de qualquer natureza.EA proibição de acumular se aplica à percepção conjunta de proventos de aposentadoria resultantes de cargos legalmente acumuláveis na atividade.

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