Question

A intensificação e diversificação das relações de consumo no século XXI pode ser identificada como um dos fatores que contribuíram para o aumento de judicialização de conflitos, o que acarreta morosidade e insatisfação para as partes envolvidas. Neste aspecto, pode-se afirmar que o Código de Defesa do Consumidor prevê que

Accepted Answer

B) um dos princípios fundamentais é o incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.

Answer

A) as reclamações provenientes das relações de consumo devem concomitantemente ser tratada no âmbito administrativo e judicial.

Answer

C) o amplo acesso é exclusivo aos órgãos judiciários, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica e técnica aos necessitados.

Answer

D) os órgãos de defesa do consumidor não podem compor conflitos, mas apenas fiscalizar e impor sanções aos fornecedores, constituindo seu processo natureza punitiva e não harmonizadora.

Answer

E) somente com a atual Política Nacional de Resolução de Conflitos, propagada pela Resolução 125/2010 do CNJ, a possibilidade da harmonização extrajudicial dos conflitos e resolução alternativas de conflito por um sistema multiportas passou a ser adotado para conflitos relacionados a relações de consumo.

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