Questões de Legislação Penal Especial · UNESC
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeUNESC 2025
Pref Campos Novos
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê proteção integral à criança e ao adolescente. Dentre os direitos relativos à saúde, dispõe-se da obrigatoriedade de aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.