Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoConsulplan 2016
Pref Cascavel
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação às disposições finais e transitórias do Estatuto da Criança e do Adolescente, os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais devem emitir recibo em favor do doador, assinado por pessoa competente e pelo presidente do Conselho correspondente, especificando, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.