Questões de Direitos Humanos · MS (SARMENTO)
Direitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidadeMS (SARMENTO) 2023
TJ MS
Questão de Direitos Humanos
As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes, devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.