Questões de Legislação Penal Especial · Fundep
Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obrasFundep 2024
Pref Curvelo
Questão de Legislação Penal Especial
Para iniciar a construção de qualquer edificação no município de Curvelo, o interessado deverá solicitar, junto ao órgão competente, as notas de alinhamento e nivelamento, fornecidas em forma de croquis, que indicarão os pontos piqueteados no terreno por servidor municipal competente, bem como, pelo menos, uma referência de nível. De acordo com o Código de Obras do Município de Curvelo, Lei Complementar nº 152/2021, qual é a validade dos croquis de alinhamento e nivelamento?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.