Compete ao Supremo Tribunal Federal, pr… (FGV 2024)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFGV 2024

Pref Nova Iguaçu

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe

Aa homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.Bjulgar, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando a decisão for denegatória.Cprocessar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.Dprocessar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.Eprocessar e julgar as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.