Question

Determinado Ministro de Estado recebeu pedido de informações da Mesa da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimento sobre assunto de interesse público. O Ministro respondeu à Mesa da Câmara somente sessenta dias após ter recebido o referido pedido de informações. Nessa hipótese, conforme estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que o Ministro

Accepted Answer

C) ficará sujeito a responder pelo crime de responsabilidade por ter atendido o pedido fora do prazo previsto no texto constitucional.

Answer

A) não poderá sofrer qualquer punição, tendo em vista que respondeu o pedido da mesa dentro do prazo previsto na Constituição Federal.

Answer

B) somente sofrerá alguma punição se prestou informação falsa.

Answer

D) não poderá sofrer qualquer punição, uma vez que a Mesa da Câmara dos Deputados não tem poder punitivo.

Answer

E) não poderá sofrer punição, pois, embora tenha respondido fora do prazo, a Constituição não prevê penalidade nessa hipótese.

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