Questões de Legislação Penal Especial · EDUCA PB
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)EDUCA PB 2018
Pref Patos
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei Maria da PenhaMaria da Penha nº 11.340/2006, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.