De acordo com a Constituição Federal, c… (FCC 2023)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFCC 2023

TRT

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outros casos, o mandado de segurança contra ato

Ada Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior.Bda Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.Cde Ministro de Estado e o habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior.Dda Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas data contra ato de Comandante da Marinha.Ede Ministro de Estado e o habeas data contra o ato de Comandante do Exército.

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