Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivoFundatec 2014
Pref Rio Grande
Questão de Direito Constitucional
6
Zé do Balneário é servidor público e, atualmente, é Chefe do Departamento de Obras do Município de Rio Grande. Ele decide se candidatar a Vereador nas próximas eleições. Conforme disposto no Estatuto dos Servidores, analise as seguintes assertivas sobre a situação exposta acima: I. Zé do Balneário não terá direito à licença remunerada. II. Salvo disposição diversa em Lei Federal, Zé do Balneário fará jus aos vencimentos integrais, a partir do registro de sua candidatura para cargo eletivo perante a justiça eleitoral, até o terceiro dia seguinte ao do pleito. III. Zé do Balneário será afastado do cargo de Chefia somente a partir do dia de votação das eleições até a divulgação do seu resultado. IV. Zé do Balneário terá direito a licença nas condições que a lei eleitoral estabelecer. Quais estão INCORRETAS?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



