Conforme previsão expressa da Constitui… (Selecon 2025)

Questões de Direito Constitucional · Selecon

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalSelecon 2025

PM SE

Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Aescolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da UniãoBexercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federalCconceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em leiDnomear os magistrados e o Advogado-Geral da União, nos casos previstos na Constituição Federal de 1988

Mais questões de Competências do Congresso Nacional

Cebraspe 2026Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
IESES 2026É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.