Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosFGV 2016
IBGE
Questão de Direito Constitucional
João, servidor público, ocupa cargo efetivo de analista de recursos humanos na União e de auxiliar de documentação no Estado de São Paulo. Nos dois casos a jornada é de 40 horas semanais. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir: I – Tem-se cenário de acumulação lícita de cargos, uma vez que os cargos integram entes federativos distintos. II – É cabível, nesse caso, instauração de processo disciplinar em razão de acúmulo ilegal de cargos. III – Caso seja caracterizada a acumulação ilegal, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas. IV – Caso seja caracterizada boa-fé, aplicar-se-á a pena de advertência, podendo João optar pela permanência em ambos os cargos. Está correto somente o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


