Assinale a opção correta no que se refe… (Cebraspe 2007)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalMandado de prisão e uso de algemasCebraspe 2007

OAB

Assinale a opção correta no que se refere ao processo penal.

AO simples fato de ter atuado na fase investigativa induz ao impedimento ou à suspeição do promotor de justiça.BO uso de algemas tem como balizamento jurídico necessário os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.CNão compete à justiça federal processar e julgar a prática de crimes ocorridos a bordo de aeronaves.DNos crimes relacionados a tóxicos, a ausência de apresentação de defesa preliminar constitui nulidade relativa.

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