Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2004
ANATEL
Questão de Direito Constitucional
A propriedade de empresa jornalística de sons e imagens e da radiodifusão sonora é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.